Cisocast EP 37 – Entrevista com Fagner Almeida – Gerente de Infraestrutura de Ti e SI da BioLab.

1. OBJETIVO DA POLÍTICA
O CISOCAST (“CISOCAST”, “Organização” ou “nós”) está comprometido com a conscientização de sua comunidade, especialmente de seus colaboradores e dos seus parceiros comerciais (“Colaboradores’ e “parceiros”) em relação aos dados pessoais coletados, utilizados, armazenados ou de outra forma tratados no contexto da relação estabelecida com a empresa.
Por isso, apresentamos nossa política de privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”), que tem por objetivo fornecer informações claras e precisas acerca do tratamento de dados pessoais realizado pela Organização.
Essa Política se aplica ao tratamento de todos os dados pessoais de pessoas naturais (doravante denominados “Titulares”) que possuem algum processo inerente ao ciclo de vida da Organização em seus processos de negócio, conforme necessário ou requerido por lei.
Assim, o presente documento visa apresentar de forma objetiva as características e hipóteses de tratamento de seus dados pessoais. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado através do e-mail privacidade@cisocast.com

2. NORMAS E DOCUMENTOS APLICÁVEIS
Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3. ABRANGÊNCIA
A presente Política aplica-se a todos titulares de dados pessoais, seus representantes legais, colaboradores e terceirizados da CISOCAST.

4. QUEM É O CONTROLADOR DE SEUS DADOS PESSOAIS?
O CISOCAST é a controladora de seus dados pessoais no contexto da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

5. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a CISOCAST poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo.
5.1. Dados de identificação, cadastro e contato: nome completo; data de nascimento; gênero; endereço de e-mail; telefone(s); e imagem() conforme aplicável;
Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pela CISOCAST e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.
Para que nós possamos prestar os nossos serviços, é necessário tratar dados pessoais. De modo a seguir os preceitos da própria Organização e da legislação aplicável, o tratamento de dados pessoais será realizado em seu melhor interesse e na medida permitida pelos Responsáveis e/ou pela legislação aplicável.

6. PARA QUAIS FINALIDADES COLETAMOS E TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Utilizamos os dados pessoais para as finalidades elencadas neste Capítulo, sempre conforme permitido pela legislação aplicável.
Trataremos os dados pessoais dos responsáveis legais dos nossos parceiros comerciais para fins de formalização da contratação dos serviços especializados prestados pelo CISOCAST e posterior gestão da relação jurídica estabelecida.
Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais destes titulares descritos para:
Atender a eventuais questionamentos e solicitação de informações por parte dos Responsáveis;
Enviar comunicações institucionais sobre o CISOCAST;
Administrar os valores pagos pelos Titulares em contraprestação aos serviços especializados prestados pela Organização;
Realizar a cobrança do pagamento de mensalidades atrasadas, conforme necessário, se necessário; e
Cessação do vínculo contratual.
Trataremos seus dados pessoais, conforme necessário, para manter a CISOCAST, os Titulares e terceiros em segurança, para garantir o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela Organização com terceiros e para defender os interesses da CISOCAST em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais:
Para defender os interesses do CISOCAST em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e
No contexto de negociações de eventuais fusões, aquisições e incorporações.
Trataremos seus dados pessoais quando o CISOCAST tiver obrigações legais e regulatórias que demandem tal tratamento.
Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais:
Em contextos relacionados ao cumprimento de obrigações legais estabelecidas pela legislação ou regulamentação brasileira, tais como obrigações estabelecidas pelas autoridades competentes em matéria de educação no Brasil (por exemplo, registro dos Alunos em sistemas mantidos por tais autoridades); e
Por determinação legal.
Poderemos tratar os seus dados pessoais para outras finalidades relacionadas ao legítimo interesse do CISOCAST.
Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais para:
Organizar ou patrocinar eventos; e
Enviar comunicações sobre novos episódios da CISOCAST ou demais comunicados institucionais não essenciais para a prestação dos serviços.

7. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Quando necessário para atingir as finalidades descritas no Capítulo anterior descrito acima, o CISOCAST poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, nos termos deste Capítulo 7.
7.1. A CISOCAST poderá compartilhar seus dados pessoais com:
7.1.1 Provedores de serviços de computação em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão da prestação de serviços especializados;
7.1.2 Empresas de cobrança e bureaus de crédito no caso de inadimplemento;
7.1.3 Outros prestadores de serviços que podem ser acionados conforme necessário no caso concreto, de acordo com a relação comercial estabelecida.
7.1.4 Empresas ou pessoas na qualidade de adquirentes em eventual fase de due diligence, ante possibilidades que envolvam fusão, aquisição ou incorporação da Instituição.
7.2. O CISOCAST, ainda, poderá compartilhar seus dados pessoais com outros terceiros, incluindo órgãos da administração pública e autoridades competentes, a fim de:
7.2.1. Responder a denúncias, investigações, medidas judiciais, processos judiciais;
7.2.2. Cumprir obrigações legais e regulatórias;
7.2.3. Investigar, impedir ou adotar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido legalmente, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

8. TRANSFERÊNCIAS DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL
O CISOCAST poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem, ou outras organizações de prestação de serviços especializados que possam estar localizadas no estrangeiro. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela Organização, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

9. POR QUANTO TEMPO VAMOS RETER SEUS DADOS PESSOAIS?
Armazenamos e mantemos suas informações:
pelo tempo exigido por lei;
até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo;
pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do CISOCAST, conforme o caso;
pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Instituição em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
9.1. Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular ou Responsável foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
9.2. Quando o Titular ou Responsável estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
9.3. Quando houver uma determinação legal neste sentido.
Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

10. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS SOBRE VOCÊ
Você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:
10.1. Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo maiores detalhes sobre as hipóteses de compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros, nos termos do Capítulo 7 desta Política;
10.2. Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais pelo CISOCAST;
10.3. Solicitar que retifiquemos quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e desatualizados;
10.4. Se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas;
10.5. Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais;
10.6. Revogar o consentimento a qualquer momento, quando a CISOCAST, excepcionalmente, tratar seus dados pessoais com base no consentimento;
10.7. Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, desde que sua solicitação não seja atendida pelo controlador dos dados pessoais.
Há circunstâncias legais que podem não autorizar o exercício de alguns direitos previstos acima, ou quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio da Instituição. O CISOCAST irá atender às suas solicitações na maior extensão que for possível.
Você poderá exercer tais direitos entrando em contato com o Encarregado através do e-mail privacidade@cisocast.com

11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O CISOCAST utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos a esses. Seus dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos. Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso a seus dados pessoais.

12. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O CISOCAST reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site da Instituição. Em caso de alterações relevantes na Política de Privacidade, manteremos um aviso em nosso website por algum tempo.
A veiculação de todas as imagens de entrevistados são autorizadas pelos mesmos.